Quando compramos um medicamento, encontramos na embalagem uma bula.
É um documento extraordinário por uma razão simples. Contém informação altamente técnica, juridicamente escrutinada e potencialmente crítica para a saúde de quem a lê. Um erro pode ter consequências graves.
Ainda assim, ninguém aceitaria que fosse escrita apenas para médicos ou farmacêuticos.
Pelo contrário. Todo o processo de elaboração procura garantir que uma pessoa comum consegue compreender aquilo que precisa de saber para utilizar o medicamento de forma segura.
Aceitamos este princípio na medicina quase sem discussão.
Por que razão não o exigimos também da lei?
Todos os dias, milhões de portugueses tomam decisões condicionadas por normas jurídicas. Trabalham, pagam impostos, abrem empresas, contratam pessoas, pedem licenças, candidatam-se a apoios públicos ou exercem direitos fundamentais.
Vivemos permanentemente rodeados por legislação.
Mas existe uma diferença fundamental.
Enquanto a bula é escrita para quem vai utilizar o medicamento, demasiadas vezes a lei continua a ser escrita como se o seu principal destinatário fosse quem a interpreta profissionalmente.
É aqui que começa o problema.
Durante décadas, habituámo-nos a avaliar uma lei pela sua constitucionalidade, pela sua consistência técnica ou pela sua articulação com o restante ordenamento jurídico.
Todos estes critérios continuam a ser indispensáveis.
Mas falta um.
A lei consegue ser compreendida por quem tem de a cumprir?
É surpreendente que esta pergunta quase nunca faça parte do processo legislativo.
Na prática, aceitamos que o Estado imponha deveres cujo cumprimento pressupõe a leitura de textos que uma parcela significativa dos cidadãos dificilmente consegue interpretar sem ajuda especializada.
Não porque lhes falte inteligência.
Mas porque o próprio sistema foi concebido sem considerar a experiência do destinatário.
As consequências desta opção são profundas.
A primeira é democrática.
Quando compreender a lei depende da contratação de um advogado, de um contabilista ou de um consultor, a igualdade perante a lei deixa de depender apenas do Direito. Passa também a depender dos recursos económicos de cada cidadão.
A segunda é económica.
Horas desperdiçadas a interpretar normas, investimentos adiados, processos repetidos, erros administrativos e milhares de pedidos de esclarecimento representam um custo invisível que raramente é contabilizado, mas que reduz a competitividade do país.
A terceira é institucional.
É difícil confiar plenamente num Estado cujas regras parecem inacessíveis para quem delas depende.
Talvez seja por isso que o verdadeiro desafio não seja apenas escrever leis mais claras.
Talvez seja altura de começarmos a falar de um Estado Legível.
Um Estado Legível não é um Estado simplista.
Nem elimina linguagem técnica quando ela é necessária.
Significa apenas que a compreensibilidade passa a ser considerada mais um importante critério de qualidade institucional.
Tal como avaliamos uma lei pela sua constitucionalidade ou pela sua coerência jurídica, devemos também perguntar se ela consegue cumprir a sua função perante os cidadãos.
Esta mudança parece pequena.
Na realidade, altera profundamente a forma como legislamos.
Hoje medimos praticamente tudo.
Medimos os tempos de resposta da Administração Pública.
Medimos a satisfação dos utilizadores.
Medimos o impacto regulatório.
Medimos os indicadores económicos.
Mas não medimos uma questão essencial.
Quantas pessoas conseguem realmente compreender uma lei depois de a ler?
É estranho.
Novamente, antes de lançar um medicamento, este é sujeito a inúmeros testes.
Antes de colocar um serviço digital em produção, realizam-se testes de usabilidade.
Antes de publicar um formulário, avalia-se se os utilizadores conseguem preenchê-lo.
Por que não fazemos o mesmo com a legislação?
Por que não sujeitar determinados diplomas a testes de compreensão junto de cidadãos comuns antes da sua aprovação?
Não para substituir a avaliação jurídica.
Mas para a complementar.
Da mesma forma que um teste de usabilidade não substitui o trabalho de um engenheiro, um teste de compreensão não substituiria o trabalho do legislador.
Limitar-se-ia a responder a uma pergunta extremamente simples:
As pessoas conseguem perceber o que lhes estamos a pedir?
Esta talvez seja a reforma mais importante.
Não simplificar a lei.
Mas mudar a forma como definimos uma boa lei.
Uma boa lei não é apenas constitucional.
Não é apenas tecnicamente rigorosa.
Não é apenas coerente com o restante ordenamento jurídico.
Uma boa lei é também aquela que permite aos seus destinatários compreenderem os seus direitos, deveres e oportunidades sem um esforço desproporcionado.
Num tempo em que exigimos serviços públicos centrados no cidadão, formulários intuitivos e plataformas digitais acessíveis, é difícil justificar que a própria linguagem do Estado permaneça fora desse esforço de modernização.
Talvez a próxima grande reforma da Administração Pública não passe apenas pela digitalização ou pela simplificação de processos.
Talvez passe por uma ideia muito mais simples.
Escrever o Estado para quem nele vive.
Porque um Estado verdadeiramente moderno não é apenas digital, eficiente ou transparente.
É também legível.